Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

PT deve indicar Marta para a Educação

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo